Prezados Pais e Responsáveis,
O Colégio Zuleide Constantino tem como missão formar cidadãos éticos, responsáveis, respeitosos e preparados para conviver em sociedade. Para que esse objetivo seja alcançado, é indispensável a parceria entre escola e família, especialmente diante dos desafios impostos pelo uso crescente da tecnologia e das redes sociais por crianças e adolescentes.
Considerando a necessidade de promover um ambiente escolar seguro, saudável e alinhado à legislação brasileira, apresentamos as orientações e responsabilidades descritas neste documento.
1. DO PERFIL DO ESTUDANTE DO COLÉGIO ZULEIDE CONSTANTINO
O estudante do Colégio Zuleide Constantino deve pautar sua conduta pelos princípios do respeito, da responsabilidade, da ética, da empatia, da disciplina e da boa convivência.
Espera-se que nossos alunos:
2. DO USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS
O Colégio Zuleide Constantino cumpre integralmente a Lei Federal nº 15.100/2025, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da Educação Básica.
Nos termos da legislação vigente, o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos estudantes é proibido durante aulas, intervalos, recreios e demais atividades escolares, exceto nas situações expressamente autorizadas pela legislação, por necessidade pedagógica, acessibilidade, inclusão ou saúde.
Dessa forma, o Colégio Zuleide Constantino não autoriza a utilização de aparelhos celulares em desacordo com a legislação e com suas normas internas.
3. DA CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS
Não é permitida a captação, gravação, fotografia, filmagem ou divulgação de imagens, vídeos ou áudios envolvendo estudantes, professores, colaboradores ou dependências da instituição sem autorização expressa.
A divulgação indevida de imagens pode configurar violação dos direitos de personalidade, gerar responsabilização civil e, em determinadas situações, consequências previstas na legislação brasileira.
4. DAS REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE MENSAGENS
O Colégio Zuleide Constantino orienta que a utilização de redes sociais e aplicativos de mensagens por crianças e adolescentes observe rigorosamente as idades mínimas estabelecidas pelas próprias plataformas. Atualmente, aplicativos amplamente utilizados pelos estudantes, como WhatsApp e Instagram, estabelecem idade mínima de 13 (treze) anos para criação e manutenção de contas.
Contudo, a idade mínima exigida pelas plataformas não significa, necessariamente, que todo adolescente possua maturidade emocional, senso crítico e discernimento suficientes para lidar com os desafios e riscos presentes no ambiente digital.
Nesse sentido, a instituição não incentiva o uso precoce e sem supervisão de redes sociais por crianças e adolescentes, compreendendo que tal prática pode expô-los a riscos emocionais, psicológicos, sociais e jurídicos.
O Colégio Zuleide Constantino orienta que os pais ou responsáveis acompanhem permanentemente a utilização dessas ferramentas por seus filhos, verificando conteúdos acessados, grupos dos quais participam, perfis mantidos e interações realizadas.
5. DA RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA
Nos termos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis, a família é a primeira responsável pela educação, orientação, proteção e supervisão dos filhos.
Compete prioritariamente aos pais ou responsáveis:
A escola não possui meios técnicos, legais ou operacionais para monitorar conversas privadas, grupos de WhatsApp, mensagens diretas, perfis pessoais, redes sociais ou qualquer atividade realizada pelos estudantes fora do ambiente escolar.
6. DO BULLYING E DO CYBERBULLYING
O Colégio Zuleide Constantino possui política de tolerância zero para práticas de bullying e cyberbullying.
A Lei Federal nº 14.811/2024 passou a prever expressamente punições para condutas de bullying e cyberbullying, reconhecendo a gravidade dessas práticas.
Considera-se cyberbullying qualquer ato praticado por meio digital destinado a constranger, humilhar, perseguir, intimidar, ameaçar, ridicularizar, expor ou causar sofrimento a outra pessoa.
Entre os exemplos estão:
Tais condutas podem gerar consequências educacionais, civis e criminais.
7.DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
Conforme os artigos 932, inciso I, e 933 do Código Civil Brasileiro, os pais ou responsáveis legais respondem civilmente pelos danos causados por seus filhos menores de idade.
Isso significa que comportamentos inadequados praticados por estudantes, inclusive em ambientes digitais, podem resultar em responsabilização dos responsáveis legais, incluindo a obrigação de reparar danos morais e materiais causados a terceiros.
Portanto, situações envolvendo cyberbullying, exposição indevida de imagens, ameaças, perseguições, discriminação, difamação, injúria, disseminação de conteúdo ofensivo ou qualquer outra forma de violência digital poderão acarretar consequências jurídicas tanto para o estudante quanto para seus responsáveis.
8. DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO COLÉGIO
Quando fatos ocorridos em ambientes digitais produzirem reflexos no ambiente escolar, afetarem estudantes, professores ou colaboradores, ou comprometerem a convivência escolar, o Colégio Zuleide Constantino adotará as medidas cabíveis.
Dependendo da gravidade da situação, poderão ser aplicadas medidas pedagógicas e disciplinares previstas no Regimento Escolar, incluindo advertência verbal ou escrita, convocação dos responsáveis, suspensão das atividades escolares e demais medidas cabíveis.
Em conformidade com a legislação vigente e com as normas institucionais do Colégio Zuleide Constantino, o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pessoais é proibido durante o período escolar, salvo quando expressamente autorizado para fins pedagógicos. O estudante que portar ou utilizar tais dispositivos em desacordo com as regras da instituição estará sujeito à retenção do aparelho pela Coordenação ou Gestão Escolar, sendo a devolução realizada exclusivamente ao responsável legal, mediante comparecimento à escola.
Nos casos mais graves, a instituição poderá comunicar os fatos aos órgãos competentes, incluindo:
A adoção dessas medidas visa proteger os estudantes e garantir a integridade da comunidade escolar.
9. DA PARCERIA ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA
A educação de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre escola e família.
O Colégio Zuleide Constantino continuará promovendo ações educativas voltadas à cidadania digital, ao uso consciente da tecnologia, ao respeito às diferenças e à convivência saudável.
Entretanto, a supervisão do uso de celulares, redes sociais, aplicativos de mensagens e demais ambientes digitais é dever primário e irrenunciável da família.
A escola educa, orienta e intervém dentro de suas atribuições legais e pedagógicas, mas não substitui a responsabilidade dos pais no acompanhamento da vida digital de seus filhos.
10 – DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO
Com o objetivo de garantir a organização, a segurança das informações e a adequada prestação dos serviços educacionais, toda comunicação entre as famílias e o Colégio Zuleide Constantino deverá ocorrer exclusivamente por meio dos canais oficiais disponibilizados pela instituição, tais como secretaria, coordenação pedagógica, recepção, aplicativo escolar, e-mails institucionais e telefones comerciais divulgados pelo colégio.
Os números de telefone particulares, perfis pessoais em redes sociais e demais meios de contato privados de professores, colaboradores, coordenadores e gestores possuem caráter estritamente pessoal e não constituem canais oficiais de atendimento às famílias.
Dessa forma, não é obrigação de qualquer colaborador, professor ou funcionário atender, responder ou prestar informações institucionais por meio de contatos particulares, em horários diversos daqueles estabelecidos pela instituição.
As demandas, solicitações, dúvidas, reclamações, sugestões ou comunicações relacionadas à vida escolar do estudante deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos canais oficiais do Colégio, assegurando o devido registro, acompanhamento e tratamento adequado de cada situação.
